Preciso declarar bitcoin no Imposto de Renda?é a pergunta que mais ouvimos nas últimas semanas. O bitcoin, apesar de pertencer ao meio digital, tem se tornado uma ótima alternativa de investimento. E os dados comprovam que quem investiu em bitcoin no começo de 2017 e está com ele até hoje teve um ganho de aproximadamente 13.300%.

 

Mas, embora esse tipo de moeda não tenha uma regularização específica no Brasil, saiba que ela não está isenta de tributação. Isso mesmo! De acordo com a Receita Federal, é preciso declarar bitcoins no imposto de renda.

Qual a relação entre o Imposto de renda e Bitcoins?
Não faz muito tempo que a Receita Federal esclareceu no seu “Perguntão” que, ainda que não haja uma norma para os criptoativos, ativos com essas características devem ser declarados. O motivo é que eles possuem o mesmo valor que um ativo financeiro.
A Receita ainda enfatiza que, embora eles não tenham uma cotação oficial — já que não há um órgão que controle a sua emissão e nem regras de conversão para propósitos tributários —, as operações devem ser comprovadas com documentação legítima.

Como funciona?

Valores abaixo de R$35.000 mensais movimentados estão livres de tributação, mas não livres da declaração.
Vale lembrar que desde agosto de 2019, exchanges de criptomoedas devem enviar mensalmente à receita federal todas as movimentações ocorridas no mês em sua plataforma.
Já os ganhos obtidos com a negociação de criptoativos cujo total movimentado no mês seja superior a R$35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital. Desse lucro é descontado uma porcentagem que varia de acordo com o valor, já que se trata de alíquotas progressivas. O recolhimento do imposto sobre os ganhos de capital deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação através da DARF.
A declaração de 2022, por exemplo, deve ter os rendimentos de 2021 e os valores dos bitcoins e outros criptoativos até o dia 31 de dezembro.

 Como declarar bitcoins no Imposto de Renda?

Basta colocar a posição de quantos criptoativos que você possuía em 31/12/2021 a meia-noite e qual foi o preço de aquisição, independentemente do valor, sendo acima de R$1 mil. Este último ponto é alvo de diversas discussões entre os tributaristas, pois trata-se de uma interpretação ampla da circular normativa da Receita Federal.

A maioria dos tributaristas acreditam que se você possui mil reais ou mais em criptoativos deve registrá-los, utilizando os novos códigos lançados pela RFB em 2021. Em vez de usar o campo “Outros”, como acontecia nas declarações anteriores, agora os criptoativos contam com códigos próprios:

  • Cod 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC
  • Cod 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital, conhecidos como altcoins.Tipos de criptoativos diferentes devem constituir itens separados na declaração.Por exemplo, Ether (ETH), XRP (Ripple), Litecoin (LTC), entre outros.
  • Cod 89 – Demais criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens).
  • Independentemente da declaração no Imposto de Renda é importante ressaltar que a aferição de ganhos de capital sobre a venda de criptoativos até o fim de 2021 deve ser realizada mensalmente. Dessa forma, quem lucrou com criptoativos pagará uma porcentagem sobre esse ganho. Veja abaixo:O ganho de capital de até R$ 5 milhões será tributados em 15%;
    O ganho de capital de até R$ 10 milhões será tributados em 17,5%;
    O ganho de capital de até R$ 30 milhões será tributados em 22,5%.

É preciso frisar que, caso nos últimos 5 anos você não tenha declarado os ganhos com criptoativos, deve pagar multa e juros. O prazo para declarar o IR 2021 começa no dia 01/03 e vai até 30/04.

Confira a tabela de códigos, descrições e valores de obrigatoriedade da declaração:

Fonte:https://foxbit.com.br/blog/como-declarar-bitcoin-no-imposto-de-renda